O IRC e a Banca

"O Governo vai avançar com novas medidas para aproximar a taxa de tributação efectiva da banca - actualmente nos 18% - da que é suportada pela genralidade das empresas - 25%. O anúncio foi feito ontem pelo ministro das Finanças durante o debate do Orçamento de Estado (OE) para 2007", diz uma notícia publicada no Jornal de Negócios, edição de 25 de Outubro de 2006.

Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, disse que não é "insensívelquanto à situação que existe quanto [à distribuição da] carga tributária" e reconheceu a necessidade de fazer um esforço para aumentar a taxa de tributação efectiva da banca".Sem especificar prazos nem medidas concretas, acrescenta a jornalista Elisabete Miranda.

Ou seja, a quimera mantém-se. A manifestação de intenções do Governo, pela voz do ministro, não passa de um arremedo esquerdista e populista, que bem agradou, a mim e a muitos certamente, quando anteontem à noite via os títulos dos jornais.

Chegada a manhã, ao ler a notícia, confirmei a desconfiança de que se trata apenas uma promessa que, à luz das mais elementares regras políticas, não será cumprida.

E, ainda que haja vontade política, a confirmar-se esta notícia, que saúdo, o ministro terá dificuldades em cumprir a promesssa de harmonização de IRC, pois certamente a Banca não ficará de braços cruzados e dificilmente aceitará dois golpes seguidos. Ainda assim, parece positiva a aplicação de novas normas internacionais de contabilidade no sector Bancário.

A propósito do IRC da Banca, um amigo especialista nestas questões, explicou-me que se trata de um IRC social, mais baixo porque se considera(va) que a Banca substitui o Estado ao facultar às pessoas o acesso ao crédito.

Noutra notícia, lia-se, no passado dia 24.
"O lucro do Banco Espírito Santo (BES) subiu 46, 5% nos primeiros nove meses deste ano, face a igual período de 2005, para 304,7 milhões de euros".Se não me engano, isto é sensivelmente metade dos lucros totais dos três principais grupos bancários portugueses em 2005. A fiar num cartaz do PCP, afixado em frente a uma dependência bancária, no ano passado os lucros da banca ascenderam a 627 milhões de euros. Ora, sendo certo que Millennium BCP e o Grupo Totta/Santander não terão andado a dormir, parece certo que os lucros da banca, em 2006, vão disparar, provavelmente, para lá dos mil milhões de euros.

Coitados, é o peso de suportarem o fardo de se substituirem ao Estado nessa abenegada filantrópica missão de possibilitar empréstimos às pessoas.

Se a taxa de IRC fosse igual à que pagam as empresas, quanto encaixaria a mais o Estado?